Quinta-feira, 2 de julho de 2020

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Presidente do SISMA/MT comemora avanços na PEC para rever idade de aposentadoria

22 Jun 2020 - 14:46 - Duração: 00:01:56

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA/MT), Oscarlino Alves, publicou um vídeo em sua rede social no início da tarde desta segunda-feira (22), falando sobre os avanços da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que analisa diminuir a idade dos servidores do Estado para 55 anos mulheres e 60 anos para os homens, na Previdência estadual, nos parâmetros da aposentadoria.

“Foi vitorioso para nós. Nós conseguimos fazer a articulação para a retirada do projeto da Pec nº6 da pauta hoje, ficou para quarta-feira e, para nossa grata articulação, o deputado Allan Kardec conversou conosco hoje aqui na Assembleia, e foi entregar a carta de demissão do cargo de secretário de Cultura para vir votar. O governador não acatou a carta de demissão nesse instante e deu garantia para o deputado Kardec que fará uma negociação justa para os servidores públicos. [...]Nós temos votos suficientes para barrar a Pec, mas a gente quer fazer uma negociação para evitar danos e não ficar um clima de desconfiança", pontuou Oscarlino.
 
Além da diminuição da idade mínima, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde requer manter as regras vigentes hoje com paridade e integralidade para quem tomou posse até 31/12/2003 e média aritmética de 80% dos melhores salários de 1994 para os servidores que tomaram posse a partir de 1/1/2004; contribuições de 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres; pedágio de 50% do tempo que falta de contribuição ao invés de 100% como quer o governo e passar de 35 e 30 anos de contribuição, a cada ano a mais de contribuição homens e mulheres, abatendo um ano de idade caso não completem o requisito de idade.

Atualmente, a PEC n° 6 do governo estadual prevê 62 anos para as mulheres e 65 homens com 100% de pedágio e 40 anos de contribuição.
 
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