Domingo, 9 de agosto de 2020

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Elizeu Nascimento solicita informação acerca de R$ 471,46 milhões encaminhados para MT

O recurso foi encaminhado para o combate e enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19

30 Jun 2020 - 11:06

19 News

Elizeu Nascimento solicita informação acerca de R$ 471,46 milhões encaminhados para MT

Foto: Angelo Varela/ALMT

O deputado estadual  Elizeu Nascimento (DC) apresentou um requerimento na sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT nesta segunda-feira (29/06), solicitando informações ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo acerca de esclarecimento sobre a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso, verba recebida do Fundo Nacional de Saúde para o combate e enfretamento  à pandemia causada pelo Covid-19.  

 “Devido a todos os acontecimentos que presenciei nos últimos dias, fiscalizando algumas unidades de saúde, identificamos muitas deficiências, estamos vendo o cenário em relação a quantidade de pessoas que estão morrendo em Mato Grosso. O requerimento é uma maneira oficial para esclarecer à população onde foram investidos os recursos federais que foram encaminhados para o governo do estado”, justifica o parlamentar.  

O requerimento  tem como objetivo  fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso, como exemplos os recursos; do Fundo Nacional de Saúde, de  R$ 41,55 milhões ; do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal  de R$ 70,81 milhões, do Programa Federativo  R$ 359,10 milhões, totalizando o valor de R$ 471,46 milhões, para o combate e enfretamento à pandemia causada pela Covid- 19. As informações estão publicadas no site da Presidência da República - Secretaria de Governo Secretaria Especial de Assuntos Federativos. 

O documento apresentado é solicitado informações importantes como: 

 Quantos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) foram equipados em todo o estado de Mato Grosso aplicando tais recursos?   

Quais empresas participaram dos Processos Licitatórios, ou de Dispensa de Licitação quanto da contratação de serviço terceirizado de mão de obra; compra de equipamentos hospitalares e EPIs para o enfrentamento da pandemia?   

Quais os equipamentos hospitalares, e quantos respiradores foram adquiridos com o recurso encaminhado pelo Governo Federal?  

 Foram adquirias ambulâncias com o mencionado recurso?

Quais obras foram realizadas para o enfrentamento da Pandemia com a efetiva aplicação dos recursos advindos do Gov. Federal?  

 O Poder Executivo terá o prazo de trinta dias para responder, por escrito.

 
Por assessoria, Laís Medeiros do Canto

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