Quinta-feira, 2 de julho de 2020

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TJMT indefere recurso da Prefeitura e mantém quarentena coletiva em Cuiabá

Com a decisão, a capital terá que proceder o fechamento total durante 15 dias

25 Jun 2020 - 11:14

Maisa Martinelli

TJMT indefere recurso da Prefeitura e mantém quarentena coletiva em Cuiabá

Foto: TJMT

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu o recurso da Prefeitura de Cuiabá que pleiteava a suspensão da decisão do juiz José Lindote, que decretou quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (25).

 Saiba mais: Cuiabá ingressa com agravo de instrumento para impedir quarentena obrigatória

Com isso, Cuiabá terá que proceder o fechamento total durante 15 dias conforme a ordem judicial, mantendo em funcionamento somente as atividades consideradas essenciais.

O desembargador considera que, devido à situação atual da capital em relação à pandemia, é necessário que se cumpra a quarentena coletiva obrigatória. "A hipótese vivida pela sociedade é de extrema seriedade. Nunca se imaginara que passaríamos por um momento desses e essa extraordinariedade não se resolverá com medidas desavisadamente não cumpridas, exatamente volto a dizer, não pela sua essência, mas pela sua falta de efetividade prática, real e objetiva", argumentou. 

Diante do exposto, Rui indeferiu o pedido de liminar protocolado por Emanuel Pinheiro. "Assim concluo que o presente agravo de instrumento, sempre sob a ótica de insofismável ilegalidade ou de insuficiência de medidas oriundas de decretos, não revelou teratologia ou manifesto absoluto abuso de poder oriundos de seu prolator ao determinar medidas consoante os termos do Decreto Estadual nº 522/2020 (alterado pelo Decreto Estadual nº 532, de 24 de junho de 2020). Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela, cabendo ao Colegiado, juiz natural, a análise do mérito" , determinou.

O prefeito deve se pronunciar sobre a decisão judicial em coletiva ainda nesta manhã.

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